Justiça e Democracia: Pensadores da Filosofia e do Direito

O conceito moderno de sociedade democrática refere uma forma voluntária de organização entre pessoas livres e iguais. No propósito de garantir seus interesses e necessidades, elas atribuem umas às outras um conjunto de direitos fundamentais. A noção de sociedade democrática designa, em síntese, um mundo social regulado por uma ordem jurídica legitimada por seus destinatários. Ser livre e igual significa, nessa linha, não apenas poder implementar um projeto pessoal de vida, mas também ser reconhecido como participante pleno da estrutura social. Não por acaso, sociedades democráticas se empenham em garantir a autonomia dos seus membros por meio de um arranjo institucional justo. Sociedades genuinamente democráticas, em última análise, combatem desigualdades moralmente injustificáveis, porquanto a cidadania igual se constitui condição necessária para uma vida decente.

 

Importa notar que é precisamente o imperativo da cidadania igual que expõe o problema da justiça em sociedades democráticas. Como John Rawls (1921-2002) faz notar, o modo como as principais instituições sociais distribuem direitos e deveres determina a extensão da liberdade das pessoas. O liberal americano entende que a constituição política e os arranjos socioeconômicos são o principal objeto da justiça, uma vez que ¿definem os direitos e os deveres das pessoas e repercutem em seus projetos de vida, no que podem esperar vir a ser e no grau de bem-estar a que podem almejar¿ (2008, p. 08). Teóricos sociais do campo teórico-crítico também têm oferecido valiosas contribuições nesse sentido. Jürgen Habermas (1929) argumenta que o Estado de direito requer democrática radical. O teórico frankfurtiano propõe, nessa linha, um modelo procedimental de direito, a partir do qual pensa ser possível assegurar eficácia à moral e legitimidade ao direito. No paradigma procedimentalista pensado por Habermas, os cidadãos são concebidos como autores e destinatários das normas de uma ordem jurídica; isso implica dizer que a autonomia pública e a autonomia privada dos parceiros de direito são cooriginárias. Trata-se, em síntese, de uma concepção deliberativa de democracia.

 

Axel Honneth, por seu turno, apresenta uma concepção de justiça como análise da sociedade. O alemão compreende os complexos institucionais modernos como estações de reconhecimento intersubjetivo. Na pretensão de reatualizar a Filosofia do Direito (1820), de G.W.F. Hegel, Honneth afirma existir um nexo interno entre reconhecimento e liberdade. O projeto honnethiano de eticidade democrática, a rigor, aspira ser uma teoria alternativa de justiça, uma vez que busca dar conta da incongruência entre realidade social e exigências normativas, recorrente nas teorias procedimentalistas (Rawls e Habermas). Em contraposição a tais modelos, Honneth desenvolve uma análise histórico-sociológica do desenvolvimento social de forma a estabelecer a necessária conformidade entre razão prática e sociedade existente.

 

Teorias da justiça como essas permitem desenvolver uma análise sistemática das demandas das sociais do presente.